Neste documento, os seguintes termos têm os seguintes significados:

“Conta”: coletivamente significa as informações pessoais, Informações de Pagamento e credenciais utilizadas pelos Utilizadores para aceder ao Conteúdo Pago e/ou qualquer Sistema de comunicação no website;

“Conteúdo”: significa qualquer texto, gráficos, imagens, áudio, vídeo, software, compilações de dados e qualquer outra forma de informação que possa ser armazenada num computador que apareça ou faça parte deste website;

“Instalações”: coletivamente significa quaisquer instalações, ferramentas, serviços ou informações online que a ESPAÇO ESQUILO disponibiliza através do website, agora ou no futuro;

“Serviços”: significa os serviços disponíveis para si através deste website;

“Produtos”: significa os artigos/mercadorias/objectos disponíveis para si através deste website;

“Informações de Pagamento”: significa quaisquer detalhes necessários para a compra de Serviços/produtos deste website. Isso inclui, mas não se limita a números de cartão de crédito/débito, números de contas bancárias e códigos de classificação (sort codes);

“Local”: Significa os nosso(s) local(is) de negócios localizados na Rua da Carreira, nº 7, 6400- 192 Ervas Tenras, freguesia de Terras do Massueime, concelho de Pinhel;

“Sistema”: significa qualquer infraestrutura de comunicações online que a ESPAÇO ESQUILO disponibiliza através do website, agora ou no futuro. Isso inclui, mas não se limita a e-mails, mensagens, chats e e-mail links;

“Utilizador” / “Utilizadores”: significa qualquer terceiro que aceda ao website e que não seja colaborador da ESPAÇO ESQUILO, UNIPESSOAL, LDA a atuar no exercício do seu vínculo laboral;

“Website”: significa o website que está a utilizar neste momento (espaço esquilo.pt) e quaisquer subdomínios deste website a menos que sejam expressamente excluídos pelos seus próprios termos e condições;

“Nós/Nosso”: significa ESPAÇO ESQUILO, Unipessoal, Lda com o número de identificação fiscal 518 235 351, e sede na Rua da Carreira, nº 7, 6400- 192 Ervas Tenras, freguesia de Terras do Massueime, concelho de Pinhel.

Os menores de 18 anos devem usar este website apenas com a supervisão de um adulto. As informações de pagamento devem ser fornecidas por/ou com a permissão de um adulto.

Estes Termos e Condições também se aplicam aos clientes que contratam Serviços no âmbito dos seus negócios.

4.1 Sujeito às exceções da Cláusula 5 destes Termos e Condições, todo o Conteúdo incluído no website, a menos que seja disponibilizado pelos Utilizadores, incluindo, entre outros, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de som, videoclipes, compilações de dados, layout das página, códigos subjacentes e software são propriedade de ESPAÇO ESQUILO, das nossas afiliadas ou de terceiros relevantes.

Ao continuar a usar o website, deverá ter consciência que todo este material é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis ​​em Portugal e internacionalmente.

4.2 O utilizador não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou de qualquer outra forma reutilizar o material do website, a menos que haja indicação de outra forma no website ou a menos que tenha a nossa permissão expressa por escrito para fazê-lo.

5.1 Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos de Propriedade Intelectual, incluindo, mas não limitados a Direitos de Autor e Marcas Registadas, as imagens e descrições dos produtos pertencem aos seus criadores ou distribuidores, conforme aplicável.

5.2 O utilizador não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou de qualquer outra forma reutilizar este material, a menos que indicado de outra forma no website ou a menos que tenha permissão expressa por escrito para fazê-lo pelo criador ou fornecedor.

O material do website pode ser reutilizado sem permissão nos casos excecionalmente previstos na lei.

Este website pode conter links para outros websites. A menos que expressamente declarado, esses websites não estão sob o controle da ESPAÇO ESQUILO ou das nossas afiliadas. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de tais websites e isentamo-nos da responsabilidade por toda e qualquer forma de perda ou dano decorrente do seu uso. A inclusão de um link para outro website, feito neste website, não implica qualquer endosso dos próprios websites ou daqueles que os controlam.

Aqueles que pretendam colocar uma hiperligação para este website noutros websites, podem fazê-lo sem a nossa autorização prévia, apenas para a página inicial do website ESPAÇOESQUILO.PT

Links diretos (ou seja, links para páginas específicas dentro do website) requerem a nossa permissão expressa por escrito. Para saber mais contacte-nos através do email: [email protected] ou ligue-nos para o seguinte número: 92 317 90 42

9.1 Ao utilizar qualquer Sistema no website deverá fazê-lo de acordo com as seguintes regras, sendo que o não cumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta:

9.1.1 Não deve usar linguagem obscena ou vulgar;

9.1.2 Não deve enviar conteúdo que seja ilegal ou censurável que inclui, mas não se limita a conteúdo abusivo, ameaçador, assediante, difamatório, sexista ou racista;

9.1.3 Não deve enviar conteúdo que tenha como objetivo promover ou incitar a violência;

9.1.4 É aconselhável que os envios sejam feitos em português, pois podemos não conseguir responder a perguntas enviadas noutros idiomas;

9.1.5 Os meios através dos quais se identifica não devem violar estes Termos e Condições ou quaisquer leis aplicáveis;

9.1.6 Não se deve fazer passar por outras pessoas, principalmente colaboradores e representantes da ESPAÇO ESQUILO ou das Nossas afiliadas; e

9.1.7 Não deve usar o Nosso Sistema de comunicação massiva como “spam” ou “lixo eletrônico”.

9.2 Aceita que a ESPAÇO ESQUILO se reserva ao direito de monitorizar toda e qualquer comunicação feita a Nós ou utilizando o Nosso Sistema.

9.3 Aceita que a ESPAÇO ESQUILO, pode reter cópias de toda e qualquer comunicação que nos é dirigida ou usando o Nosso Sistema.

9.4 Aceita que qualquer informação que nos envia, através do Nosso Sistema, pode ser modificada por Nós de qualquer forma e, por meio deste, e renuncia ao seu direito moral de ser identificado como o autor de tal informação. Quaisquer restrições que queira colocar ao Nosso uso de tais informações, devem-nos ser comunicadas com antecedência, e Nós reservamo-nos ao direito de rejeitar esses termos e informações associadas.

10.1 Para adquirir Serviços neste website e usar algumas das outras partes do Sistema, deve criar uma Conta que conterá alguns detalhes pessoais e Informações de Pagamento, que poderão variar de acordo com o uso do website, pois podemos não exigir informações de pagamento até que pretenda fazer uma compra.

Ao continuar a usar este website, você declara e garante que:

10.1.1 todas as informações que enviar são precisas e verdadeiras;

10.1.2 tem permissão para utilizar Informações de Pagamento onde essa informação for necessária; e

10.1.3 vai manter estas informações precisas e atualizadas.

10.2 É recomendável que não partilhe os detalhes da sua conta, principalmente o seu nome de utilizador e senha. Não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos incorridos como resultado desta partilha feita por si. Se usar um computador partilhado com outras pessoas, é recomendável que não guarde os detalhes da sua conta no navegador da Internet.

10.3 Se tiver motivos para acreditar que os detalhes da sua conta foram obtidos por outra pessoa sem o seu consentimento, deve entrar em contato connosco imediatamente para suspender sua conta e cancelar quaisquer pedidos ou pagamentos não autorizados que possam estar pendentes. Esteja ciente de que pedidos ou pagamentos só podem ser cancelados até o início da prestação dos Serviços. No caso de uma provisão não autorizada começar antes de nos notificar sobre a natureza não autorizada do pedido ou pagamento, será cobrado pelo período desde o início da prestação de serviços até a data em que nos notificou e poderá ser cobrado por um ciclo de facturamento de um mês.

10.4 Ao escolher o seu nome de usuário, deve aderir aos termos estabelecidos acima na Cláusula 9. Qualquer falha em fazê-lo pode resultar na suspensão e/ou exclusão da sua conta.

11.1 Tanto a ESPAÇO ESQUILO, como o utilizador podem encerrar a sua Conta. Se encerrarmos a sua conta, será notificado por e-mail.

11.2 Se encerrarmos a sua conta, quaisquer pedidos ou pagamentos atuais ou pendentes associados à sua conta, serão cancelados e a prestação de serviços não terá início. 

12.1 Embora todos os esforços sejam feitos para garantir que todas as descrições gerais dos Serviços e produtos disponíveis na ESPAÇO ESQUILO, correspondem aos Serviços e Produtos reais que lhe serão fornecidos, não somos responsáveis ​​por quaisquer variações dessas descrições, pois a natureza exata dos Serviços e Produtos podem variar de acordo com as suas necessidades e circunstâncias individuais. Isso não exclui a Nossa responsabilidade por erros devidos a negligência da Nossa parte e refere-se apenas a variações dos Serviços e Produtos corretos, não a Serviços/Produtos diferentes integrados.

12.2 Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

12.3 Quando apropriado, pode ser solicitado a selecionar o Plano de Serviços/Produtos necessário.

12.4 Nós não representamos nem garantimos que tais Serviços/Produtos estejam disponíveis o tempo todo e não podemos confirmar a sua disponibilidade até a confirmação do seu Pedido. As indicações de disponibilidade não são fornecidas no website.

12.5 Todas as informações de preços no website estão corretas no momento da entrada online. Reservamo-nos o direito de alterar os preços e alterar ou remover quaisquer ofertas especiais de tempos em tempos e conforme necessário.

12.6 Caso os preços sejam alterados por nós, durante o período entre a realização de um pedido de Serviços/Produtos, processamento do pedido e o recebimento do pagamento, será usado o preço válido no momento do pedido.

13.1 O pedido efetuado pelo utilizador constitui uma oferta contratual que podemos, a Nosso exclusivo critério, aceitar. A Nossa aceitação é-lhe indicada por Nós, através de um envio de e-mail, com a confirmação da aceitação do seu pedido. Somente após o envio deste e-mail de confirmação do pedido, haverá um contrato vinculativo entre si e  ESPAÇO ESQUILO

13.2 As confirmações de pedidos ser-lhe-ão enviadas antes do início dos Serviços/Produtos e deverão conter as seguintes informações:

13.2.1 A confirmação dos Serviços solicitados, incluindo detalhes completos das principais características desses Serviços;

13.2.2 Os preços totalmente detalhados para os Serviços solicitados, incluindo, quando apropriado, impostos, entrega e outros encargos adicionais;

13.2.3 Os horários e datas relevantes para a prestação dos Serviços;

13.2.4 As credenciais de utilizador e as informações relevantes para aceder aos serviços.

13.3 Se, por qualquer motivo, não aceitarmos o seu pedido, nenhum pagamento será devido. Em qualquer caso, quaisquer quantias pagas por si em relação a este pedido não aceite, serão reembolsadas no prazo de 14 dias seguidos mediante a mesma forma de pagamento ou previamente acordado entre ambas as partes.

13.4 O pagamento dos Serviços deve ser efetuado através do método de pagamento escolhido, imediatamente para taxa de pagamento estabelecida que corresponda ao serviço /produto adquirido.

13.5 O Nosso objetivo é cumprir o seu pedido até 5 dias úteis ou, caso não seja possível, dentro de um período razoável após o seu pedido. Se não pudermos atender o seu pedido dentro de um período razoável, iremos informá-lo quando fizer o pedido através de uma página web relevante ou entrando em contato diretamente consigo após ter feito o seu pedido, sem que possa haver qualquer responsabilização da nossa parte.

13.6 A  ESPAÇO ESQUILO deve usar todos os Nossos esforços ​​para fornecer os Serviços Produtos com habilidade e cuidado razoáveis, compatíveis com as melhores práticas comerciais.

13.7 Caso sejam fornecidos Serviços ou Produtos que não estejam em conformidade com o seu pedido e, portanto, incorretos, deve entrar imediatamente em contato connosco para nos informar sobre o erro. Garantiremos que quaisquer correções necessárias sejam feitas dentro de cinco (5) dias úteis.

Termos e condições adicionais podem ser aplicados à prestação de determinados Serviços e Produtos. Se assim for, na conclusão do seu pedido, receberá uma solicitação para ler e confirmar a sua aceitação de tais termos e condições.

13.8 A  ESPAÇO ESQUILO fornece suporte técnico através do nosso e-mail geral e do nosso contacto telefónico, fazendo  todos os esforços possíveis para responder atempadamente, mas não garantimos um tempo de resposta específico.

14.1. No website, a ESPAÇO ESQUILO propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Ifthanpay:

1. a) MB Way;
2. b) PayShop;

c) Referência Multibanco;

15.1 O prazo máximo para solicitar o cancelamento com reembolso é de 24 horas a contar desde a receção da encomenda.

 Após esse prazo, o cliente perde o direito ao reembolso.

A utilização do Website é também regida pela Nossa Política de Privacidade (https://espacoesquilo.pt/politica-privacidade/) que está incorporada nestes Termos e Condições por esta referência. Para visualizar a Política de Privacidade, clique no link acima.

17.1 Todas as informações pessoais que podemos ter (incluindo, mas não se limitando ao nome e endereço) serão coletadas, usadas e mantidas de acordo com as disposições da Lei da Proteção de Dados e política de privacidade constante no site Política de Privacidade.

18.1 Não podemos garantir os resultados pretendidos com a utilização do nosso website, nem que o mesmo será compatível com todos os sistemas, seguro e que todas as informações fornecidas serão precisas.

18.2 Nenhuma parte deste website se destina a constituir aconselhamento e o conteúdo deste website não deve ser considerado para tomar qualquer decisão ou ação de qualquer tipo.

18.3 Nenhuma parte deste website se destina a constituir uma oferta contratual passível de aceitação.

18.4 Embora façamos esforços razoáveis ​​para garantir que o website seja seguro e livre de erros, vírus e outros malwares, é altamente recomendável que assuma a responsabilidade pela sua própria segurança na Internet, pelos seus dados pessoais e pelos seus computadores.

Reservamo-nos o direito de alterar, a qualquer momento, o website, o seu Conteúdo ou estes Termos e Condições. Estará vinculado a quaisquer alterações nos Termos e Condições desde a primeira vez que usar o website e após as alterações. Se formos, por lei, obrigados a fazer quaisquer alterações a estes Termos e Condições, essas alterações serão aplicadas automaticamente a quaisquer pedidos atualmente pendentes, além de quaisquer pedidos feitos por si no futuro.

20.1 O website é fornecido nas condições disponibilizadas à data de consulta. A  ESPAÇO ESQUILO usa as melhores práticas do setor para fornecer um elevado tempo de atividade, incluindo uma arquitetura tolerante a falhas hospedada em servidores nuvem. Não garantimos o website ou Instalações estejam livres de defeitos e/ou falhas e não fornecemos nenhum tipo de reembolso por interrupções. Não fornecemos garantias (expressas ou implícitas) de adequação a uma finalidade específica, precisão das informações, compatibilidade e qualidade satisfatória.

20.2 Não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer interrupção ou indisponibilidade do website resultante de causas externas, incluindo, mas não limitado a, falha de equipamento ISP, falha de equipamento host, falha de rede de comunicações, falha de energia, eventos naturais, atos de guerra ou restrições legais e censura.

21.1 Na extensão máxima permitida por lei, não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano direto ou indireto, previsível ou não, incluindo quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais ou exemplares decorrentes do uso do website ou de qualquer informação nele contida. Deve estar ciente de que usa o website e o seu Conteúdo por sua conta e risco.

21.2 Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da  ESPAÇO ESQUILO por qualquer perda ou dano direto ou indireto decorrente da prestação incorreta dos Serviços ou da confiança em informações incorretas incluídas no website.

21.3 No caso de qualquer um destes termos ser considerado ilegal, inválido ou inexequível, esse termo será excluído destes Termos e Condições e não afetará a validade e exequibilidade dos restantes Termos e Condições.

No caso de qualquer parte destes Termos e Condições deixar de exercer qualquer direito ou recurso aqui contido, isso não deve ser interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso.

Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e quaisquer versões anteriores dos mesmos, as disposições dos Termos e Condições atuais prevalecerão, salvo indicação expressa em contrário.

Nada nestes Termos e Condições confere quaisquer direitos a terceiros. O acordo criado por estes Termos e Condições é entre o utilizador e a ESPAÇO ESQUILO.

25.1 Todos os avisos/comunicações devem ser enviados por correio para as Nossas Instalações (ver endereço acima) ou por e-mail para [email protected]

 Tal notificação será considerada recebida, 3 dias após o seu envio por correio registado, no próprio dia do envio se o e-mail for recebido integralmente num dia útil, e no dia útil seguinte se o e-mail for enviado durante o fim-de-semana ou feriado.

25.2 Podemos, se assim optar por receber, enviar-lhe informações sobre os Nossos produtos e/ou serviços. Se não desejar receber tais informações, clique no link ‘Cancelar inscrição’ em qualquer e-mail Nosso que receba.

Estes Termos e Condições e a relação entre si e ESPAÇO ESQUILO, serão regidos e interpretados de acordo com a Legislação nacional, ESPAÇO ESQUILO e o utilizador concordam em se submeter à jurisdição exclusiva portuguesa.

Nos litígios de consumo, pode o cliente recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), entidade com sede em Braga, com o qual a ESPAÇO ESQUILO tem convenção, nomeadamente através do seguinte link: https://www.cniacc.pt