A União Europeia disponibiliza um site para ajudar os consumidores a apresentar reclamações relacionadas com litígios de consumo. Nesse sentido, a Espaço Esquilo, Lda disponibiliza informações importantes para que os seus clientes possam exercer o direito de reclamar junto de entidades oficiais, imparciais e reconhecidas.
Última atualização: 05/10/2024
Se ficou insatisfeito com um produto ou serviço adquirido no nosso site, ou com a solução proposta para resolver o problema, pode apresentar a sua reclamação através desta plataforma oficial e procurar apoio na resolução do seu caso.
A resolução alternativa de litígios (RAL) permite que consumidores recorram a entidades reconhecidas para resolver conflitos de consumo de forma célere, informal e económica, sem necessidade de recorrer aos Tribunais.
Neste processo, um terceiro imparcial atua como mediador entre o consumidor e a empresa em questão, propondo ou impondo uma solução. Em muitos casos, este método também é conhecido por termos como mediação, conciliação ou arbitragem. A resolução alternativa de litígios é geralmente mais acessível, menos burocrática e mais rápida do que um processo judicial.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/
